MPF elabora nota técnica contra a PEC 215

Proposta de Emenda Constitucional afronta cláusulas pétreas da Constituição da República

PEC permite a município cobrar imposto sobre transferência de bens

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 385/09, do deputado Manoel Junior (PSB-PB

PEC autoriza governadores e prefeitos a editar MPs

Aprovação da PEC 324 permite maior celeridade processual ao Judiciário

(PEC 324/09) que modifica a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Presidente nacional da OAB saúda manutenção da maioridade penal

PEC 33/2012 foi derrubada por 11 votos contrários e 8 favoráveis

PEC concede competência penal à Justiça do Trabalho

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 327/09, do deputado Valtenir Pereira

Aprovada PEC que dá autonomia à Defensoria Pública da União

A Defensoria Pública constitui uma relevante carreira da advocacia, destinada a atender aos

Parlamentares questionam votação de PEC que reduz maioridade penal

Os deputados pedem que seja anulada a votação da emenda e que a apresentação de eventual nova

CCJ aprova PEC que proíbe prisão de depositário infiel

A Constituição prevê que só é possível a prisão civil por dívida em dois casos: quando a pessoa

PEC da Blindagem: Legislativo às Margens da Lei

A PEC da Blindagem e imunidades parlamentares ampliam privilégios, aumentando a impunidade e o distanciamento entre políticos e sociedade no Brasil

PEC estabelece novas regras para criação de regiões metropolitanas

A proposta confere à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência para criar regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões

PEC que veta decisões judiciais viola separação de poderes

Presidente da OAB desaprova a PEC que foi aprovada pela CCJ. Ele afirma que proposta trá desequilíbrio e prejudicará a sociedade

CCJ do Senado pode enterrar PEC da Blindagem nesta quarta

Relator e presidente da comissão já se manifestaram contra a proposta

Câmara aprova, em 2º turno, texto-base da PEC Emergencial

A proposta contém medidas de ajuste fiscal e permite o pagamento de um novo auxílio emergencial.

Advogados e juízes divergem sobre PEC dos recursos

Manifestações populares indicam que o Brasil precisa mudar a lentidão na Justiça

PEC 37 deve ir a plenário após recesso parlamentar

Parlamentares decidiram que proposta deve ser debatida e ajustada antes de ir a votação

Para Federação PEC 37 não beneficia em nada a sociedade

Ninguém aguenta mais uma estrutura de segurança pública com índices de eficiência que beiram 10%

CCJ aprova em parte a chamada PEC dos Vereadores

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) voto

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos