PEC paralela da Previdência cria aposentadoria para donas de casa

A PEC paralela da reforma da Previdência cria aposentadorias diferenciadas para as donas de casa e trabalhadores informais.

PEC concede competência penal à Justiça do Trabalho

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 327/09, do deputado Valtenir Pereira

Plenário vota PEC do Orçamento Impositivo em 2º turno

PEC do Orçamento Impositivo torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas

Ministro Cezar Peluso debate PEC que tenta inibir recursos protelatórios

A PEC visa dar mais agilidade à Justiça, ao permitir que qualquer processo julgado em segunda

Câmara aprova PEC que inclui alimentação entre os direitos sociais

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, a PEC 47/03, do Senado, que inclui o

PEC proíbe eleição de parentes para suplente de senador

Texto determina que cada senador será eleito com um suplente e proíbe a eleição de substituto que

PEC proíbe progressão de pena para crimes hediondos

A proposta restabelece dispositivo antes contido na Lei dos Crimes Hediondos, de 1990, que foi

PEC proíbe que suplente seja parente do senador titular

Tramita na Câmara proposta de emenda constitucional segundo a qual cada senador será eleito com um

Crime comum: CCJ admite PEC sobre fim do foro privilegiado

PEC isenta CPMF em contas para recebimento de salários

PEC que dá autonomia às defensorias públicas é aprovada

Pec 207 estende às defensorias públicas da União e do Distrito Federal e da autonomia funcional e

PEC 37 aparta o Ministério Público de si mesmo

Para o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, o Ministério Público é o ponto fora da curva da impunidade no Brasil

PEC inclui acessibilidade entre os direitos sociais dos brasileiros

Rosinha da Adefal: acessibilidade precisa ser contemplada em políticas públicas

PEC proíbe desapropriação de propriedades produtivas para demarcação

Covatti: desapropriação é feita com critérios subjetivos e desrespeita garantias constitucionais

Votação da PEC Paralela da Previdência fica para hoje

PEC antecipa aposentadoria de professor da rede pública

PEC federaliza crimes contra advogados e conselheiros da OAB

Decisão sobre Donadon acelera votação da PEC do voto aberto

Manutenção de mandato de deputado preso também reabre discussão sobre cassação automática de deputados condenados

PEC proíbe vice-presidente da República de acumular cargo

Cargo de vice-presidente é um instrumento de estabilidade do sistema político

Senado aprova em primeiro turno PEC do Voto Aberto

Proposta extingue todas as hipóteses de voto secreto. Segunda votação ocorre na semana que vem